Política de Privacidade Formação
Política de Privacidade da Formação
1. Contextualização
A presente Política de Privacidade tem como objetivo dar a conhecer as regras gerais de privacidade no que concerne ao tratamento dos seus dados pessoais, o qual é efetuado no estrito respeito e cumprimento das normas aplicáveis à Proteção de Dados Pessoais. Nesta matéria importa salientar que no site e portal da ÉTOP! Consultoria & Formação poderá encontrar links de acesso a outros sites que nos são alheios. A disponibilização de tais links é efetuada de boa fé, não podendo a ÉTOP! Consultoria & Formação ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados nesses sites, nem ser responsabilizado pela exatidão, credibilidade e funcionalidades de sites pertencentes a terceiros, não lhes sendo, por conseguinte, aplicável a presente Política de Privacidade. Consideramos, pois, de elevada importância a leitura das Políticas de Privacidade de todos os sites que visitar.
2. Recolha de Dados
A ÉTOP! Consultoria & Formação recolhe os seus dados, aquando da solicitação de informações e/ou quando se inscreve nas nossas atividades, por via presencial, eletrónica ou online, através do nosso site/portal. Na falta ou insuficiência do fornecimento dos dados solicitados, a ÉTOP! Consultoria & Formação poderá não considerar a sua candidatura. Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos pela ÉTOP! Consultoria & Formação têm como finalidades, por um lado, a execução do contrato e, por outro lado, o cumprimento de obrigações jurídicas a que este organismo se encontra adstrito, designadamente dever de comunicação dos dados a entidades terceiras.
4. Destinatários dos Dados Pessoais
Em cumprimento dos normativos legais aplicáveis, os dados pessoais recolhidos serão facultados às seguintes entidades: Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P., Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, Programa Operacional Capital Humano, Lisboa2020, Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P., Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, Autoridade Tributária, Companhia de Seguros Zurich Insurance plc - Sucursal em Portugal (seguro do participante).
5. Prazo de Conservação dos Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos serão conservados durante o período de tempo necessário às finalidades da sua recolha. Os dados pessoais recolhidos para efeitos dos programas comunitários serão “… conservados durante o prazo de três anos, a contar da data do encerramento ou da aceitação da Comissão Europeia sobre a declaração de encerramento do PO …, consoante a fase em que o encerramento da operação tenha sido incluído, ou pelo prazo fixado na legislação nacional aplicável ou na legislação específica em matéria de auxílios de Estado, se estas fixarem prazo superior;”. No final de cada ano civil, a ÉTOP! Consultoria & Formação procede ao apagamento dos dados pessoais constantes dos candidatos que não foram integrados nos projetos desse ano. Relativamente aos prestadores de serviço, os dados pessoais dos titulares que não sejam integrados nas atividades do Centro são apagados no prazo de 3 anos a contar da sua receção.
6. Acesso, Retificação, Apagamento, Limitação, Portabilidade e Oposição
O titular dos dados tem direito, nos termos legalmente previstos, a solicitar, ao responsável pelo tratamento, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, a sua retificação, o seu apagamento, a limitação do tratamento e a portabilidade dos mesmos. Nas situações legalmente tipificadas o titular dos dados tem igualmente direito a opor-se ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito.
Estes direitos podem ser exercidos nos seguintes termos:
a) Contactando diretamente a ÉTOP! Consultoria & Formação, através de telefone, email ou presencialmente nas nossas instalações;
b) Online, através do site/portal, acedendo ao seu perfil, poderá consultar, atualizar, pedir a portabilidade e retificar os seus dados pessoais. Tem ainda a opção de iniciar o processo de pedido de apagamento (direito ao esquecimento).
7. Segurança
A ÉTOP! Consultoria & Formação assegura a confidencialidade dos dados pessoais, tendo implementado as medidas de segurança necessárias, adequadas e suficientes à proteção dos mesmos. Neste sentido, no nosso site/portal, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do Browser, ficando os mesmos armazenados de forma segura nos nossos servidores, cobertos de todas as medidas de segurança físicas e lógicas, que entendemos serem indispensáveis à proteção dos seus dados pessoais.
Relativamente a esta matéria importa ainda referir que utilizamos os cookies para guardar as suas preferências de navegação, bem como aceder a áreas seguras do site/portal. Sem estes cookies, os serviços do site/portal não podem ser prestados.
8. Decisões Individuais Automatizadas
A ÉTOP! Consultoria & Formação não efetua decisões individuais automatizadas.
9. Reclamação
Na eventualidade do titular dos dados considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito viola os normativos legais, tem direito a apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
10. Responsável pelo Tratamento dos Dados
Sequência Didática, Lda., sita na Rua Godinho Faria, n.º 935, Fração B/D, 4465-150 São Mamede de Infesta, detentora do cartão de pessoa coletiva n.º 516896091, representada pelo sócio gerente, Pedro Miguel Batista da Silva, contribuinte n.º 230707351; Telemóvel: 967010144; Email: gestorformacao@etopformacao.pt
11. Encarregado de Proteção de Dados
Nome: Pedro Miguel Batista da Silva, Telemóvel: 967010144.
Email: gestorformacao@etopformacao.pt
12. Alterações à Política de Privacidade
A ÉTOP! Consultoria & Formação reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo destas alterações dado conhecimento aos titulares dos dados, entre outras formas, através da publicitação no site/portal e email.